O efeito do aumento das taxas de juro e do preço dos medicamentos na liquidez financeira das famílias portuguesas face a uma economia ainda débil; comentários de um membro do Governo sobre o custo do dinheiro; a carga fiscal sobre os rendimentos dos agregados familiares das classes ditas "privilegiadas"; problemas colocados pelas diversas medidas que têm diminuído o rendimento disponível das famílias.

No passado dia 6 de Junho de 2007, o Banco Central Europeu decidiu aumentar novamente a taxa de juro de referência para os empréstimos para o valor mais elevado dos últimos seis anos. Segundo o próprio banco, esta medida destina-se a evitar que os agentes económicos sejam tentados a aumentar os preços na sequência de uma redução na taxa de juro e, desta forma, provocar um aumento da inflacção.

O Ministro das Finanças comentou na comunicação social que o Governo nada pode fazer em face da autonomia do Banco Central Europeu mas que a situação nem é tão má como isso na medida em que ainda estamos longe dos valores históricos mais elevados da taxa de juro.

No mesmo dia, um estudo encomendado pelo Governo veio concluir que os portugueses são o povo europeu com menor rendimento disponível em função das despesas de saúde, particularmente em medicamentos.

Qual a relação entre estas duas notícias e o comentário sobre a primeira ?

Aparentemente, apenas têm em comum serem notícias de Portugal mas não se trata apenas disso.

No momento em que o Forum Permanente Justiça Independente organiza o Encontro de Reflexão sobre a Reforma da Acção Executiva dirigido particularmente aos agentes económicos, estas duas notícias (e o comentário de um membro do Governo) merecem a nossa reflexão.

Na verdade, os problemas de endividamento provocados em muitas famílias portuguesas na sequência de um aumento da taxa de juro decorre da circunstância de, em data recente, o interesse em facilitar o crédio e o consumo ter servido de "locomotiva" para o consumo interno no espaço europeu, particularmente num momento em que o valor elevado do euro tende a provocar a desaceleração das exportações.

É certo que os valores de referência das taxas de juro ainda estão abaixo de valores históricos atingidos há alguns anos atrás mas isso não invalida que o comentário do Ministro das Finanças não constitua algo de tão semelhante à afirmação de que "a margem sul é um deserto".

É verdade que a taxa de juro já foi mais elevada mas, em função de uma redução na taxa de juro operada há poucos anos atrás, os preços dos bens que foram adquiridos com recurso a crédito também conheceram valores históricos acima do que seria razoável.

É por isso que uma alteração na taxa de juro, por muito pequena que seja, produz efeitos mais desastrosos no rendimento das famílias portuguesas do que produzia há alguns anos atrás e esses efeitos são tanto mais evidentes quando é certo que se tem verificado uma tendência de subida na taxa de juro do BCE e a economia ainda dá apenas alguns sinais "ténues" de recuperação.

Por outro lado, na grande maioria dos cidadãos contribuintes, sucessivas eliminações nas deduções à colecta e nos benefícios fiscais vieram ainda ajudar a reduzir o rendimento disponível das famílias que não é compensado no final de cada ano com a liquidação do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas.

Finalmente, com o aumento da taxa de imposto sobre o valor acrescentado para 21 % (abrangendo a grande maioria dos produtos consumidos), o rendimento disponível vai ainda ser mais reduzido.

É isso que vemos diariamente nos tribunais a fazer crescer de forma preocupante os processos executivos e de insolvência, particularmente no que respeita às pessoas singulares, seguindo logo atrás os processos de jurisdição voluntária quando os problemas atingem as relações pessoais ou familiares.

Em contrapartida, se essas famílias sofrerem de alguma doença, ainda terão que suportar os preços mais elevados dos medicamentos em comparação com os rendimentos das famílias (sendo certo que é este valor de referência que deve ser seguido e não um qualquer outro factor que se esqueça dos rendimentos dos portugueses face aos restantes povos da Europa).

Em suma, verificamos que, grande parte dos problemas de liquidez das famílias portuguesas não ocorre apenas em relação àquelas cujos salários são mais baixos ou em que se verificou uma situação inesperada de desemprego ou qualquer outra fatalidade.

Pelo contrário, vai afectando cada vez mais famílias, em particular nos escalões médios, que se vêm confrontados com a impossibilidade de garantir o cumprimento das suas obrigações mas que, ao mesmo tempo, em face dos rendimentos auferidos, não beneficiam de qualquer estatuto privilegiado em termos de apoio social e até têm sido considerados como pertencendo aos "membros privilegiados da sociedade portuguesa".

Estão nesta fasquia um número considerável de famílias portuguesas que têm visto os seus salários aumentados abaixo do valor da inflacção, a progressão na carreira congelada, a redução ou eliminação nos direitos sociais (que constituem o suporte de muitas situações) e, mais grave ainda, foram comparados com as elites privilegiadas do aparelho do Estado que continuam a ser notícia nas despesas e nos encargos faraónicos e em que não se conhece qualquer sanção.

É por isso que o comentário inserido entre as duas notícias foi absolutamente desnecessário pois, por um lado, constatou uma evidência (a autonomia do BCE) e, por outro lado, não fica bem esquecer que o preço do dinheiro é mais problemático porque aquilo que se comprou com esse dinheiro foi mais caro do que deveria ter sido.

E isso é um problema de todos nós pois reflecte-se na economia ao desempenhar um papel procíclico, reforçando o declínio de certas actividades num momento em que se pretende a retoma económica.

É, por isso, um problema de cidadania que também preocupa os juízes, em particular do Forum Permanente Justiça Independente.

António José Fialho
Juiz de Direito