Se algumas das análises atrás referidas são resultado de evidente má fé ou inqualificável cegueira política que em nada abona a honestidade moral e intelectual dos seus autores, outras existem, porém, onde a deficiência e superficialidade da análise são mais consequência da falta de conhecimentos sobre uma área tão específica como é a da Justiça, do que resultado de uma qualquer intenção malévola que, estou certo, nunca esteve subjacente às opiniões defendidas.

No meu entender, mais importante do que fazer centrar a atenção na gravidade dos actos perpetrados contra Magistrados Judiciais, é compreender as razões que conduziram a um tal desfecho, perceber a maturação de todo um processo evolutivo que, quer se queira quer não, representa não só a falência de um determinado tipo de autoridade legítima como também a falência da própria autoridade do Estado.

Sem necessidade de uma exaustiva investigação histórica, todos temos consciência de que, em nome de princípios que nada têm a ver com sociedades participativas, evoluídas e democráticas, sectores importantes da classe política, em estreita colaboração com alguns meios de comunicação social e beneficiando ainda da ajuda interessada (e interesseira) de alguns articulistas, não hesitam, por ocasião de períodos de grande importância político/partidária, em propalar e propagandear princípios e ideias (?) que, por força do facilitismo proposto, são susceptíveis de fácil aceitação e absorção social, sobretudo, quando criam nos cidadãos destinatários a esperança e a certeza de que, ao nível da responsabilidade social e profissional, nenhum tipo de rigor lhes será exigido.

Trata-se, infelizmente, de uma prática que a governação tem aprimorado com recurso às mais modernas e profissionais técnicas de propaganda com vista a assegurar a estabilidade de clientelas fiéis e submissas, criando, ao mesmo tempo, no cidadão comum a ilusão de que, no geral, não existem diferentes graus de capacidade ou inteligência e de que a todos, sem excepção, é conferido o mesmo leque de oportunidades.

Ao fim e ao cabo, o que se torna importante para as tentativas de perpetuação no poder, é fazer passar um qualquer tipo de mensagem politicamente correcta, polvilhada, aqui e ali, com laivos de fingida humildade democrática, permitindo-se e incentivando-se até níveis de crítica popular revisteira, à semelhança da magnanimidade evidenciada pelos censores do Estado Novo.

Mas, no fundo, o que se pretende, ainda que sob a capa de aparência democrática de suspeita genuinidade, é a definição antecipada, mas igualmente preconcebida, de alvos e inimigos, sobretudo, quando existe a consciência de uma total incapacidade e incompetência para resolver no futuro problemas estruturais da vida nacional (saúde, justiça, educação, etc).

Em muitas circunstâncias, a classe política dominante, com recurso a técnicas de alienação tão criticadas num tempo histórico recente, não hesita em manipular, distorcer, pressionar, perseguir e ameaçar, mesmo no seio do seu próprio espaço político, quem ousa criticar ou verberar o modo de exercício do poder, assegurando, por essa via, a perpetuação de níveis preocupantes de mediocridade aos mais variados níveis.

Gradualmente mas com firmeza militante, a incompetência, o nepotismo, a ligeireza, o facilitismo, começam a fazer sentir os efeitos perversos próprios das tentações inebriantes, criando, sobretudo, para efeitos estatísticos, resultados de inatacável probidade científica, para mais, com a certificação de respeitosas Direcções Gerais, ou Institutos de fidelidade garantida.

Não admira, pois, que no contexto global agora exposto, exista imperiosa necessidade em criar um leque de condições objectivas de dessacralização ou desautorização para todos os que ousem persistir em cumprir as suas atribuições num quadro de rigorosa independência e verticalidade, portanto, sem obediência ou submissão aos "diktats" das nomenclaturas reinantes.

Importa, no entanto, alertar tais profissionais (sejam eles professores, médicos, magistrados, polícias, funcionários públicos) para a necessidade em estar preparados para ardilosas demagogias, em muitas circunstâncias praticadas com a prestimosa ajuda de um representante de uma qualquer ordem profissional, não sendo raro verificar-se, caso se afigure necessário, a invocação de pretensas mordomias dos visados (o caso das férias judiciais dos magistrados atesta exemplarmente a afirmação) e outro tipo de "benesses" que ao cidadão comum causa espanto.

Na área da Justiça, a pouco e pouco, a estratégia da aranha começa a ganhar corpo e sentido, lançando-se mão, em nome de critérios economicistas de duvidosa qualidade e nunca verificados, ou sob a capa de uma nova concepção organizacional, de políticas de absoluta vulgarização ou banalização das instituições, por alguns orgulhosamente apelidada de políticas fracturantes.

Há que dizer, sem rebuço, que, desde há algum tempo, se perdeu o sentido do equilíbrio, do bom senso e da ponderação, em que ninguém (magistrados, advogados, autoridades, funcionários judiciais, etc) fica isento de reparo.

Quando uma sociedade devia ter como matriz essencial do seu crescimento e desenvolvimento a defesa dos direitos individuais e de cidadania, assiste-se, hoje em dia, a uma "praxis" que faz verdadeira tábua rasa de tais princípios e ideais (o segredo de justiça, por exemplo, é uma miragem), por acção de parte apreciável da comunicação social que, de forma completamente irresponsável, mas com notável aproveitamento da embriaguez resultante da publicidade conferida a profissionais de Justiça, preferencia os objectivos comercias em detrimento da isenção e do rigor da notícia, demonstrando, assim, às centrais do poder político e financeiro a qualidade do seu trabalho obediente.

O que está actualmente em causa no mundo judiciário, não é tanto:

- a agressão ao magistrado, ao advogado ou ao funcionário;

- o facto de milhares e milhares de julgamentos serem feitos no gabinete a poucos metros de distância dos interessados;

- a circunstância de gabinetes serem instalados em contentores;

- a ruína periódica de paredes ou edifícios  e a falta de condições de funcionamento dos Tribunais no pino do Verão ou do Inverno;

- a truculência bacoca do Bastonário da Ordem dos Advogados

 - a completa desorganização em que se encontra;

- o caos da acção executiva;

- a deriva em que se encontram alguns órgãos de polícia criminal, sem estratégia e com falta de meios humanos e materiais;

O que está verdadeiramente em causa no mundo da Justiça é a falta de respeito, dignidade e elevação a que se encontra votada.

O que se exige para a Justiça é autoridade e prestígio.

 O que, ao fim e ao cabo, se pretende para a Justiça é que, de forma inequívoca, seja tratada como verdadeira questão de Estado.

Sérgio Abrantes Mendes
Cidadão e Juiz desembargador no Tribunal da Relação de Évora