Nos termos da Constituição da República Portuguesa e do Estatuto dos Magistrados Judiciais, no passado dia 1 de Março de 2007, os juízes elegeram os vogais eleitos de entre e por magistrados judiciais.

Nessa eleição, foram designados um juiz do Supremo Tribunal de Justiça que irá desempenhar as funções de Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, dois juízes desembargadores e quatro juízes de direito proposto por cada um dos distritos judiciais (artigo 142.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais).

Como é sabido, duas listas apresentaram-se a sufrágio junto dos demais colegas: - a Lista A, presidida pelo Juiz Conselheiro Vasques Diniz e a Lista B, presidida pelo Juiz Conselheiro Ferreira Girão, tendo sido esta a lista vencedora com maior número de votos e de mandatos (quatro contra três da outra lista).

Em primeiro lugar, o Fórum Permanente Justiça Independente pretende deixar uma palavra de apreço para todos os candidatos (efectivos e suplentes) de ambas as listas pela sua coragem em pretender assumir as funções de membros do Conselho Superior da Magistratura nesta altura tão difícil para a magistratura judicial portuguesa.

Em segundo lugar, queremos também saudar todos os magistrados judiciais portugueses que, com a elevada participação neste acto eleitoral, demonstraram querer conferir representatividade e legitimidade democrática aos seus representantes naquele órgão constitucional.

Em terceiro lugar, saudamos de forma muito especial todos os candidatos, efectivos e suplentes, da Lista B, dirigida pelo Juiz Conselheiro António Ferreira Girão, que conseguiu obter o maior número de votos e de mandatos, elegendo assim o Juiz Desembargador Henrique Araújo de Barros (Relação do Porto), o Juiz de Direito Rui Moreira (Distrito Judicial do Porto) e a Juiz de Direito Alexandra Rolim Mendes (Distrito Judicial de Évora).

Por força das regras de distribuição de lugares, não foram eleitos o Juiz Desembargador Afonso Henrique (Relação de Lisboa) e os Juízes de Direito Jerónimo de Freitas (Distrito Judicial de Lisboa) e Jorge Loureiro (Distrito Judicial de Coimbra).

Contudo, o Fórum Permanente Justiça Independente saúda também estes colegas pela coragem e empenho demonstrados durante a campanha, procurando fazer chegar junto de todos os colegas o programa e a mensagem da Lista B, baseada em três pilares fundamentais: - Independência, Prestígio e Excelência.

O Fórum Permanente Justiça Independente identifica-se com as ideias que foram sufragadas pela maioria dos magistrados judiciais portugueses que expressaram a sua escolha no programa e no grupo de colegas integrados na lista do Juiz Conselheiro Ferreira Girão e esperamos que o trabalho destes contribua para devolver aos magistrados judiciais portugueses o prestígio de que estes são credores perante os demais órgãos do Estado e dos cidadãos e exigir junto de todos estes as condições necessárias para um exercício independente da função jurisdicional.

Não fazemos esta exigência em nome de quaisquer interesses de natureza pessoal ou profissional mas sim em nome dos interesses de todos os cidadãos utentes de uma Justiça que pretendemos melhor e mais eficiente (para que seja mais justa) e em nome de um Estado de direito democrático, assente na independência, no prestígio e na excelência dos seus juízes.

02.03.2007