1.  No ano do 25 de Abril, mais propriamente em Setembro de 1974, dois juízes portugueses (Joaquim Figueiredo e Flávio Ferreira), em livro intitulado O Poder Judicial e a sua Independência,  escreviam:

«Praza aos deuses que, finalmente, a independência do Poder Judicial - independência não meramente formal, mas sobretudo real - tenha deixado de ser «uma velha e ardente aspiração nacional», para se converter numa firme, irreversível e duradoura realidade». [1]

Passaram 34 anos sobre estas palavras.

A História é fértil em avanços e retrocessos e eis que aquilo que, durante anos, relativamente à independência dos juízes, se tem sedimentando, começa a ser posto em causa, umas vezes às claras, sob o intenso ruído do aplauso fácil, com foi o anúncio, enroupado em populismo, do encurtamento das férias judiciais, outras de forma enviesada, quase inocente, a ver se passa, sempre sob o manto das boas intenções (procurando melhorias que só os visados não vislumbram), como foi a tentativa de incluir os juízes na "Lei de Vínculos e Carreiras da Administração Pública".

A exploração do sentimento de inveja, que em Portugal tem um "terreno de eleição" (a "inveja" é, aliás, a última palavra de "Os Lusíadas") constituindo mesmo um "sistema", conforme refere José Gil, em "Portugal, Hoje, o Medo de Existir"[2], tem sido certeira e eficaz nos seus objectivos, atribuindo-se aos juízes privilégios sem fim, injustificados, fazendo passar a mensagem de que são eles os principais culpados dos males da justiça portuguesa, criando-se um clima propício à descredibilização, à desautorização e, por vezes mesmo, em determinadas circunstâncias ou domínios, ao achincalhamento.

Não se percebe como se quer reformar uma sociedade sobre os escombros de um pilares dessa sociedade.

Os momentos de crise são propícios ao pulular de profetas ou salvadores da pátria que, de dedo em riste, guardiães da verdade, lá vão atacando a desmesura do poder dos juízes. E, naturalmente, não lhes falta tribuna para o efeito, ao contrário dos juízes, sujeitos ao dever de reserva, e que, quando, excepcionalmente, querem responder a algumas invectivas, ou não lhes publicam o que escrevem ou, como aconteceu num caso de todos conhecido, a publicação sai truncada.

Como sublinha José Gil, na obra mencionada, também o medo, a par da inveja, se assume como um sistema. E, se lermos os jornais, verificaremos que muito se tem falado de medo, ultimamente, entre nós.

Portugal continua, infelizmente, a ser, em muitos aspectos, um reino cadaveroso, de que alguns pensadores têm feito a psicanálise, como sucede com José Gil, no livro citado, ou com Eduardo Lourenço, em  "O Labirinto da Saudade, Psicanálise Mítica do Destino Português"[3].

É caso para dizer, lembrando Fernando Pessoa, que, em muitas áreas da nossa vida, Portugal está por cumprir.

Portugal é, há séculos, um país em crise e a justiça - por natureza, em crise, porque feita por homens para homens - não podia fugir à regra, não faltando quem, ao longo dos tempos, a venha criticando, a par de outras áreas ou instituições da nossa sociedade. E, naturalmente, em muitas circunstâncias, com todo o fundamento, pois a administração da justiça carece - todos nós o reconhecemos e para isso lutamos - de ser melhorada e, numa sociedade democrática, não pode nem deve estar imune à crítica séria (o que é diferente de catilinárias pautadas pelo bota-abaixo, que apenas servem para acirrar os ânimos e não merecem mais que um "quousque tandem"), havendo que promover e alargar o debate sobre os possíveis caminhos a trilhar para que o sistema de justiça progrida. Mas, não se olvidará que, quando se fala de justiça, nessa palavra se pode abarcar um amplo leque de cenários e de actores, como é referido por Noronha de Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em recente entrevista ao "Diário de Notícias" (15-02-2009):

«A palavra justiça é uma palavra muito abrangente, abrange as polícias, abrange às vezes hospitais na sequência de acidentes, abrange o Ministério Público, abrange a Judiciária, abrange tudo».

O que sucede é que, neste vórtice de intervenientes e situações, há uns que, mesmo não sendo vistos nem achados neste ou naquele caso, vêem a sua imagem denegrida - os juízes, que são a face da Justiça. É como se a persona, a máscara grega, com um rosto único, se multiplicasse, indiferente e cruel, redundando em prejuízo sempre dos mesmos. E essa máscara acaba por ser a imagem da desinformação que grassa entre nós, com críticas acérrimas, definitivas e apocalípticas, assentes, não raro, em factos que não correspondem às realidades, apreciações feitas de fora, sem conhecimento dos processos concretos e confundindo fases processuais, designadamente ao nível de quem as dirige ou nelas pratica actos.

Abrem-se os telejornais ou as primeiras páginas dos jornais com notícias sobre processos em que estão envolvidas figuras gradas da política ou da economia e finanças, mas, normalmente, com a focalização sobre o que esteve mal (ainda que na aparência) na investigação ou no julgamento. A isso somam-se sucessivos programas de televisão que se alimentam dos dramas quotidianos e nos quais, sem contraditório, se despejam críticas acerbas, e, tantas vezes, levianas sobre os Tribunais, ninguém se coibindo de falar de prisões preventivas mal decretadas, penas que deveriam ter sido outras (obviamente mais pesadas), de menores que deveriam estar com os pais em vez de terem sido entregues às mães e por aí fora.

Portugal, com a mediatização dos casos de justiça, encheu-se de juízes de bancada que, por vezes, pouco sabem do que falam, mas, para mal dos nossos pecados, são ouvidos e comentados.

Tudo isto, sem a adequada informação, sem o tratamento que se exigiria, vai minando o prestígio dos Tribunais e leva a que as pessoas, que há algum tempo atrás ainda iam dizendo que, apesar das demoras, acreditavam na justiça, já não tenham esse discurso.

Esta descrença, que alguns irresponsavelmente alimentam, é um vírus que se alastra e é difícil de ser debelado, constituindo, por outro lado, terreno fértil para medidas contra a independência dos juízes, identificados como os responsáveis pela falência do sistema.

Acentua-se, neste contexto, a tentativa da deslegitimação dos juízes, fenómeno que parece não restringir-se a nós, como se retira, por exemplo, da leitura de "A Passo de Caranguejo" de Umberto Eco[4], em que se faz menção ao que sucede em Itália, explicando o autor que é como se dissesse: «é melhor não darmos carros demasiado rápidos à polícia, porque amanhã podem vir atrás de nós".

Esta deslegitimação enfraquece a democracia, desprotegendo os cidadãos, já que sem poder judicial independente não há salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias.

Vejamos, sobre esta matéria, as palavras de Manuel Alegre, na A.R., em Junho de 1993:

«A cultura da democracia tem vindo a ceder terreno à cultura da maioria. Tudo se passa como se a democracia começasse a acabasse na eleição legislativa. A maioria do governo não só despreza as minorias como ignora outras maiorias. A legitimidade de governar procura sobrepor-se a outras legitimidades. A maioria absoluta tende a ser confundida com poder absoluto. É desta confusão de conceitos que nasce a teoria perversa das forças de bloqueio. Um só poder é legítimo: o do governo. Todos os outros são encarados como forças de obstrução ou bloqueio. É uma lógica que subverte o princípio essencial da separação de poderes. Uma lógica de hegemonia que conduz inexoravelmente à degradação da democracia.» [5]

Neste ano da graça de 2009, descubramos, mutatis mutandis, as diferenças.

2. Pede-se demais ao sistema de justiça, esperando-se que os Tribunais, onde tudo desagua, resolvam problemas de que os processos são a expressão, mas que são, antes e depois dos processos, da sociedade, devendo ser solucionados ou combatidos fora dos Tribunais.

Pedem-nos tudo: rapidez e perfeição.

Exige-se que os juízes, ao julgar, sejam humanos, mas que, ao mesmo tempo, sejam infalíveis.

Os que enxameiam os processos com manobras dilatórias, porque os alçapões da lei lhas facultam, são os primeiros a apontar ao dedo aos juízes, acusando-os de demora na resolução dos casos.

Cada vez é maior a pressão dos números, das estatísticas e há quem ache que esse deve ser o critério principal na promoção dos juízes (a parábola de Charlie Chaplin, em "Tempos Modernos", mantém plena actualidade). Mas, ao mesmo tempo, não se dispensa - a lei é rigorosa nesse aspecto - uma fundamentação exaustiva, quase se exigindo que se descreva a cor dos olhos das testemunhas, quer no crime quer no cível, estando a lei processual, sobretudo a penal, minada de nulidades, às quais só por milagre se escapará a final. Há casos em que será mais difícil um processo chegar ao fim são e salvo do que alguém atravessar, a nado, um rio infestado de crocodilos.

A verdade é que há uma desconfiança em relação aos juízes e os poderes que lhes são conferidos nos processos são mais no sentido de suprir, corrigir falhas dos intervenientes processuais.

A deriva legislativa, pautada, em boa parte dos casos, por razões de conjuntura,   inferniza a vida no dia-a-dia dos Tribunais, transformando-se a aplicação da lei no tempo num trabalho de ourivesaria e correndo-se o permanente risco de aplicar alguma disposição, entretanto, revogada, perdida no labirinto de uma lei permanentemente retalhada. Comprar um código actualizado é tarefa para detectives, de lupa colada aos olhos e rapidez na acção.

3. Coube-nos em sorte um tempo árduo, semeado de desilusões e desmotivação, mas não pode ser um tempo de desistência. Poderíamos dizer que este é o Inverno do nosso descontentamento (e é), mas, como escreveu um dia Eugénio de Andrade, «dezembro traz em si a primavera".

O povo, em nome de quem a justiça é administrada, anda por aí labutando, enfrentando o desemprego, a pobreza e, em muitos casos, a fome. Perante isso, ninguém pode desistir de procurar fazer Justiça, com sacrifício, com trabalho insano, aquele trabalho que os juízes sempre foram capazes de fazer, dias e noites, apesar das vozes dos profetas da desgraça, inebriados com a presença de uma qualquer câmara de televisão ou todos anchos por verem a sua fotografia nos jornais.

Para terminar, aqui fica um poema de Sophia de Mello Breyner Andresen (que tinha, na realidade, a sophia, a sabedoria, de ver e dizer o que só está ao alcance dos grandes poetas):

Esta Gente

Esta gente cujo rosto 
Às vezes luminoso 
E outras vezes tosco 

Ora me lembra escravos
Ora me lembra reis 

Faz renascer meu gosto
De luta e de combate
Contra o abutre e a cobra
O porco e o milhafre  

Pois a gente que tem
O rosto desenhado
Por paciência e fome
É a gente em quem 
Um país ocupado
Escreve o seu nome.

E em frente desta gente
Ignorada e pisada
Como a pedra do chão
E mais do que a pedra
Humilhada e calcada 

Meu canto se renova
E recomeço a busca
De um país liberto
De uma vida limpa
E de um tempo justo

Lagos, 2 de Março de 2009
Tibério Silva

[1] Moraes Editores, 1974, pág. 9.
[2] Relógio de Água, 4ª ed., Lisboa, 2005, págs. 91 e 94.
[3] Publicações Dom Quixote, Lisboa, 1978.
[4] Difel, 2007, págs. 189-191
[5] Contra a Corrente, Dom Quixote, Lisboa, 1997, págs. 155-156.