«Para além da segurança, a dignidade do espaço é um factor determinante na instalação de um Tribunal. Quando se misturam "alhos com bugalhos" há sempre algo que se perde. Quando se mistura administração pública com administração da justiça, ficam a perder os Tribunais que se apagam na sua individualidade. Quem entra no "Campus da Justiça de Lisboa" não tem em destaque um sinal qualquer distintivo dos Tribunais. Habituados a andar pelo país sempre reconhecemos nos Tribunais um símbolo relacionado com a Justiça, uma balança, uma senhora vendada, um brocado em latim. Ali, nada disso está à vista»

CAMPUS DA JUSTIÇA DE LISBOA - UMA FALÁCIA DESMONTADA

Por Dr. Rui Coelho
Juiz de Direito nas Varas Criminais de Lisboa

A inauguração

No dia 22 de Julho de 2009, foi inaugurado o "Campus da Justiça de Lisboa", envolvendo as figuras de proa do Governo e os representantes das diversas profissões forenses. Poderia ter sido apenas mais uma cerimónia de "corta-fitas" antecedendo as eleições legislativas mas, como já é hábito em tudo o que se relaciona com o mundo da Justiça, a polémica fez questão de aparecer.

Quem viu as notícias na televisão, mais tarde reproduzidas na imprensa escrita, recebeu a mensagem do Governo. Esta não poderia ser mais enganosa. No fundo deturpava a realidade e dava a entender que apenas dezassete dos Juízes convidados não estiveram presentes na inauguração. 

A notícia, se fosse correcta, seria algo como: "Registou-se a massiva ausência dos Juízes e Procuradores que trabalham nos Tribunais instalados no Campus, que não se associaram a esta inauguração. Dezassete deles, aliás, fizeram chegar ao Ministro o seu descontentamento..." 

Porque só assim se desmontava a demagógica falácia do Ministro que de boca cheia disse que dos 300 Juízes do Campus só 17 estavam desagradados e por isso eram apenas os portadores de uma opinião irrelevante, à qual tinham direito porque vivemos num país livre, com liberdade de opinião. 

A mentira assim anunciada foi mais um acto de desrespeito por todos os que diariamente têm vindo a apontar as insuficiências de um espaço de trabalho sem ver hipóteses de superar tais falhas. 

Aquela cerimónia de inauguração foi precedida de dois dias de trabalhos para montar uma estrutura com energia autónoma, ar condicionado e meios multimédia que recebeu pouco mais pessoas que a larga comitiva que acompanhou os governantes e os jornalistas que por dever de ofício compareceram. Num parêntesis, não resisto perguntar: quanto custou aos cofres públicos a "festa" deste acto de propaganda política do Governo?  Ainda assim, apenas na véspera recebi um convite para o evento com um r.s.s.f. que achei insultuoso. Então era convidado para um "evento solene", no meu local de trabalho, no espaço onde funciona o Orgão de Soberania do qual sou titular e ainda teria que perder tempo a dizer se compareceria? Não fui, nem respondi, como aconteceu com a esmagadora maioria de Juízes e Procuradores daquele "Campus".

Colegas houve que foram mais diligentes e se dignaram responder ao convite enviado "à queima-roupa", como aconteceu com a Sra. Juíza Presidente das Varas Criminais de Lisboa, acompanhada por outros que subscreveram o seu texto. Tivesse o convite chegado uma semana antes, e seguramente as conversas de corredor teriam espalhado a palavra da resposta e muitos mais teriam tido oportunidade de subscrever tal mensagem. Mas os governantes são sábios nestas artes da falácia, e creio que só isso explica porque razão um evento preparado com tamanha antecedência só mereceu convites de última hora. Assim se impediu uma reacção concertada que pudesse manchar a festa mediática.

Desta forma, quem viu as notícias pensou que apenas dezassete Juízes se opõem ao "campus". Não podia a mensagem ser mais errada. Não há qualquer motivo para festa.

A (in)segurança

Regressados das férias judiciais de Verão, começam os Tribunais a acelerar os seus trabalhos, rapidamente alcançando uma velocidade de cruzeiro que importa a realização de inúmeros julgamentos em simultâneo. Neste campus de Lisboa estão concentrados diversos Tribunais, nomeadamente da jurisdição criminal, que implicam a circulação de arguidos presos e mexem com matérias sensíveis e emotivas que importam especiais necessidades de segurança. É na segurança que encontramos a principal pecha daquele espaço.

Aliás, logo na primeira semana de Setembro, nas Varas Criminais, o Arguido num processo de homicídio foi agredido à chegada ao edifício, quando caminhava ao lado do seu Advogado. Uma vez na sala de audiências, pedindo o Arguido para ser levado ao hospital devido a tal agressão, a nossa Colega que presidia ao julgamento decidiu adiar o início dos trabalhos, o que deu origem a um coro de protestos e de ameaças ao Arguido. A ordem de retirada da sala de toda a assistência, que no velhinho Tribunal da Boa-Hora seria de imediato cumprida arrastando-se a mole humana para a rua, deparou-se com uma dificuldade: como retirar quarenta pessoas do átrio da sala situada num terceiro andar se os elevadores levam apenas seis de cada vez? A gritaria continuou durante largos minutos, e na sala ao lado tive que mandar fechar a porta prosseguindo com dificuldade o julgamento a que presidia atento o barulho e perturbação sentidos.

Este foi apenas um exemplo daquilo que está para vir. Vejamos um pouco melhor as dificuldades deste "campus", centrando-nos mais nas Varas Criminais, por ser a realidade que melhor conheço.

A expressão "meter o Rossio na Rua da Betesga" é a que melhor traduz o Edifício A, no qual estão as Varas Criminais. Avaliando apenas o espaço físico,  já seria difícil nele albergar apenas as oito Varas Criminais de Lisboa. Ainda assim decidiram ali instalar igualmente o Tribunal de Execução de Penas de Lisboa e o Tribunal Central de Instrução Criminal.

Mas o primeiro erro é estrutural, e reside no conceito de colocar num edifício em altura julgamentos de natureza criminal. Porque a circulação é mais penosa, a comunicação entre agentes de segurança dificultada e a sua chegada ao local onde se exija uma intervenção retardada.

A solução encontrada é disfuncional. As secções estão divididas entre o 2.º e o 7.º pisos. Os Magistrados do Ministério Público concentrados no 8.º piso. Entre o 3.º e o 6.º piso repartem-se as salas de audiência e os gabinetes dos Juízes. A área prisional perde-se nos confins do piso -1 do complexo, afastada do eixo do edifício.

Desde logo salta a vista a quantidade de viagens no sentido vertical que são exigidas a todos os que ali trabalham, aumentando o tempo de espera até porque, perante a impossibilidade de fazer esses percursos por escada (só há uma, afecta à circulação do público). Para o efeito existem quatro elevadores, dois dos quais destinados ao público. Mais grave é a circunstância dos dois elevadores reservados aos Juízes, Procuradores e Funcionários serem aqueles através dos quais a PSP transporta os presos!

A reduzida disponibilidade do espaço levou a que se repitam cenários como este: um Juiz espera o elevador e quando a porta se abre encara com Arguidos presos que são deslocados pelas forças policiais, expondo-se a uma reacção violenta, quer física quer verbal.

Para chegarem aos elevadores, vindos dos calabouços, os agentes da PSP transportam os presos por entre os automóveis dos Juízes e Procuradores.

Mas há outras condicionantes de segurança para além das já referidas. Numa situação de desacato, de confronto, os agentes da PSP que estão nesse piso não têm meios para chamar reforços. Enquanto no Tribunal da Boa-Hora um grito chegava a todo o lado e rapidamente os polícias se acudiam, neste novo edifício os gritos não passam de um piso para o outro. E ainda que estejam dez homens no piso de cima, não têm meio de saber que são precisos um andar abaixo. Sim, é manifestamentamente óbvio: os agentes da PSP não estão munidos de aparelhos de rádio.

As salas construídas, na sua maioria de pequena dimensão (e sobre o desenho de uma sala de audiências em breve escreverei algo mais aprofundado), comportam um reduzido número de assistentes no público. Mesmo assim, dada a sua localização, a gestão desse público é problemática: basta que, em uníssono, decidam criar desacatos. Os bancos onde se sentam não estão fixos ao pavimento; a fragilidade das divisórias faz temer pela sua integridade; as saídas de emergência, com a ajuda de público para tanto motivado, podem transformar-se em vias de fuga.

Aliás, estas vias de emergência são um dos pontos frágeis de circulação do campus, pois por elas é possível contornar várias restrições de deslocação, levando quem o quiser ao piso -1, o de estacionamento dos magistrados, por onde andam tanto estes como os presos. O controlo feito na central de vigilância, através das inúmeras câmaras montadas peca pela incapacidade de, em tempo útil, alertar a força policial para interpelar e expulsar quem indevidamente se introduzir naqueles espaços.

Ao fim-de-semana, sem os Tribunais em funcionamento, a polícia não está presente. Ver um segurança é tarefa quase impossível. Entra-se no estacionamento e espera-se não ter o azar de ir ao encontro de alguém que não devesse estar por ali.

Dignidade institucional

Para além da segurança, a dignidade do espaço é um factor determinante na instalação de um Tribunal.

Quando se misturam "alhos com bugalhos" há sempre algo que se perde. Quando se mistura administração pública com administração da justiça, ficam a perder os Tribunais que se apagam na sua individualidade. Quem entra no "Campus da Justiça de Lisboa" não tem em destaque um sinal qualquer distintivo dos Tribunais. Habituados a andar pelo país sempre reconhecemos nos Tribunais um símbolo relacionado com a Justiça, uma balança, uma senhora vendada, um brocado em latim. Ali, nada disso está à vista. À entrada no "Campus", uma placa informa que naquele local funcionam Tribunais, serviços de registos e notariado, serviços do ministério, e sei lá que mais, acabando, no fundo da pirâmide com o DIAP. Obviamente que para quem fez a sinalética o Ministério Público é de pouca monta, nomeadamente comparado com os demais.

À entrada para cada um dos edifícios, nos seus pisos, nas salas de audiência, nada de solene encontramos. Apenas a frieza de um "serviço público". Poderíamos estar em qualquer repartição da Finanças, câmara municipal ou instituto.

Se ao nível de gabinetes a maioria dos Colegas ficou melhor servido (falando de espaço, luz e conforto), alguns há que foram prendados com uma coluna junto a porta de entrada, ganhando assim um "gabinete fortificado" muito desagradável. Quando os Colegas vão deliberar no gabinete ao lado do meu, subo o som da música para não ouvir aquilo que discutem.

O velho Tribunal da Boa-Hora estava decadente. Anos e anos de falta de manutenção acumularam um enorme peso de degradação. As casas de banho eram nojentas e terceiro-mundistas. Nas salas e nos gabinetes congelava-se no Inverno e sufocava-se no Verão. O público aguardava exposto aos elementos, sem qualquer defesa. Os presos e magistrados circulavam cruzando-se.

Porém, toda a escala e monumentalidade faziam a diferença. Os corredores largos e a possibilidade de, à distância, vermos quem por eles circulava, asseguravam o distanciamento necessário para evitar confrontos. O peso dos anos, o eco das vozes, a clara noção que se estava num Tribunal incutia nas pessoas uma solenidade que atenuava a funcionalização.

O edifício da Boa-Hora estava longe de ser um bom exemplo de Tribunal. Para tanto precisava de obras de fundo, obras que lhe restituíssem a salubridade da maioria dos espaços e o escudassem contra calor e frio. Com isso facilmente se tornaria num Tribunal exemplar.

O "Campus da Justiça de Lisboa", espaço novo e manifestamente destinado, pelo menos, aos próximos vinte anos, nunca estará, sequer, na mesma liga que a velhinha Boa-Hora. Vamos lá estar todos a julgar, a procurar levar a Justiça ao cidadão. Mas sem segurança, sem dignidade, sem peso institucional.

Só espero que os senhores Advogados que venham a presenciar todas as falhas deste novo espaço não se cansem de as relatar, com o rigor necessário a garantir a sua credibilidade. Porque, se forem Juízes ou Procuradores, ou Funcionários judiciais a expô-las, rapidamente serão catalogados como velhos do Restelo, forças de bloqueio, saudosistas do passado, calaceiros preguiçosos. 

Quando estivermos meia hora à espera que os presos sejam deslocados até à sala de audiências ou desta para os calabouços, quando os Arguidos fugirem, quando mais alguém for agredido, quando as coisas correrem para o torto, não venham dizer que a culpa é dos Juízes. 

Porque já cansa. 

Rui Coelho
Juiz de Direito das Varas Criminais de Lisboa.