Antecipando
o VII Congresso dos Advogados Portugueses que decorrerá na Figueira da Foz de 11 a 13 de Novembro próximo, a
Ordem dos Advogados iniciou a divulgação, no seu website, do teor das comunicações que serão apresentadas no decurso
do evento.
Uma delas, disponível na secção subordinada ao tema geral
«A Judicatura e o Ministério Público na Reforma da Justiça», e intitulada «A Reforma da Justiça impõe, acima de tudo, a
Reforma da Magistratura Judicial», não pode deixar de merecer atenta
reflexão: não, infelizmente, pela pertinência e qualidade das propostas que
apresenta, mas, antes, pelo desconhecimento e falta de espírito crítico que
nela demonstra o seu autor relativamente às coisas da «Justiça».
O cargo de Juiz Presidente da Comarca conduz à diferenciação funcional entre quem “dirige” e quem é “subordinado”, potenciando, e originando na prática, “conflitos” entre Juízes. (...) O sistema judicial não deve ser visto apenas ou essencialmente numa perspectiva de produtividade, como se de uma “linha de produção” de qualquer unidade fabril se tratasse. Os Tribunais são órgãos de soberania onde se administra a justiça em nome do povo, contando especialmente as pessoas e não os números. Por Raul José Cordeiro, Juiz de Direito
Opinião do Fórum
