Apesar de favorável ao Pacto para a Justiça, Noronha Nascimento receia que a torrente de reformas que aí vêm transforme muitos juízes em «trabalhadores indiferenciados».

É um gabinete parco em livros aquele que Luís Noronha do Nascimento, 63 anos, fervoroso queirosiano, ocupa desde que, em Outubro, foi eleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O Borda D’Água, almanaque fértil em previsões meteorológicas, é, aliás, o único livrinho que se vê na sua secretária. Mas não de lustra: na sua primeira entrevista, a quarta figura do Estado traça um clima de tempestade quanto à fluidez dos tribunais, responsabilizando os agentes económicos pelo tufão de acções de dívida que inundam as comarcas. Apesar de favorável ao Pacto para a Justiça, Noronha do Nascimento receia que a torrente de reformas que aí vêm transforme muitos juízes em «trabalhadores indiferenciados». Pela primeira vez, também, o líder do STJ responde ter graduado aqueles que agora o elegeram. Confrontado com o facto de ser o primeiro presidente do Supremo a recorrer a uma agência de comunicação – a LPM, de Luís Paixão Martins -, Noronha do Nascimento recusou explicar os motivos desta decisão.

VISÃO: Tornou-se convencional ver o presidente do STJ como alguém que só se mostra nos discursos de abertura e encerramento do ano judicial. Consigo será diferente?

NORONHA NASCIMENTO: Já estive presente em tantos momentos, que, se agora não estiver, não faz diferença (Risos). Não posso ter um discurso igual ao de antes, embora possa compensar isso com a facilidade de contacto com outras instituições superiores.

O que significa. Exactamente, querer usar a magistratura de influência «até aos limites do possível»?
Dependerá da situação concreta.

A anunciada redução de juízes do Supremo...
Penso que o sistema até poderá funcionar com menos juízes. Temos uma capitação de juízes grande, dentro da União Europeia, mas isso tem acontecido, dado o aumento exponencial de acções cíveis. Se aliviarmos os tribunais desse tipo de acções, não serão precisos tantos juízes.

O que é que o levou a contratar os serviços de uma agência de comunicação?
Foi uma opção. [Pausa] Sobre isso não quero falar.

Tratando-se o Supremo de um organismo público, as pessoas não têm o direito de perceber os motivos dessa decisão e de quanto ela custará?
Garanto que não gastei mais do que gastaria ao nomear um assessor de imprensa. Quanto ao resto, não respondo.

Como fará conviver o seu legado de sindicalista e a delicadeza institucional da liderança do Supremo?
Defenderei sempre um estatuto digno para os juízes. Não somos, de longe, dos mais bem pagos da Europa. A magistratura, independente e imparcial, precisa de uma remuneração digna e temo que todo este processo leve a uma degradação lenta da carreira. Quando ouço falar de regalias, gostava de ver cá o que se faz nos países nórdicos: a publicação, todos anos, da declaração de rendimentos de cada pessoa e o que ela pagou de impostos. Isso é que seria transparência! Os juízes não podem ganhar dinheiro em lado nenhum. Podem dar aulas, desde que sejam de borla...

E deveriam ser pagos por isso?
Claro que sim, tal como se faz na Europa.

Qual é o seu entendimento acerca da redução das férias judiciais?
Pessoalmente, até gostaria que este sistema continuasse: tive férias como nunca tinha tido! Nunca houve dois meses de férias, e nem um cumpria-mos. Quando, em 1998, cheguei ao Supremo, em Agosto seguinte, estava no Douro, de férias, e fiz 19 projectos de acórdão.

Em que matérias vai incidir o seu discurso de abertura do ano judicial, no dia 31 de Janeiro?
É provável que aborde aquilo que, a meu ver, serão os grandes problemas securitários, não só no nosso país como no Ocidente. O Direito, como regulador social, funciona com dois princípios contraditórios, a justiça e a segurança. Temo que, em termos de processo penal, haja direitos, liberdades e garantias que venham a ser comprimidos em nome da segurança.

Refere-se a possíveis alterações da utilização de escutas telefónicas e buscas?
Em relação a isso, tenho uma opinião pessimista. Não há dúvidas de que a escuta se vai manter e que qualquer dia vamos andar a discutir os seus limites. E eles têm de ser claros, até porque as escutas são cada vez mais utilizadas na investigação de crimes de terrorismo e as migrações que se verificam, hoje, no mundo, vão implicar a sua manutenção. Toda a obtenção de prova tem de ter controlo formal.

Qual é o seu entendimento sobre as reformas da Justiça que o Governo tem previstas para 2007?
Interessam-me, sobretudo, as medidas relacionadas com a fluidez dos tribunais. Temos dois problemas sérios: primeiro, a falta de um sistema uniformizador das decisões. Custa-me a perceber, quando o Supremo fixa jurisprudência, que haja, depois, tribunais inferiores que, com alguma sequência, decidam o contrário. Isto aumenta o número de recursos, o Supremo volta a revogar, e não saímos daqui... O segundo problema é o volume das acções de dívida que estão a entupir os tribunais.

Isso não sucede no que respeita aos outros delitos?
Nos crimes de homicídio, o julgamento e o recurso demoram 13 meses e dez dias, em Portugal. Em França, só na 1ª instância, as sessões duram três anos e três meses! Em despedimentos, divórcios e roubos, os tribunais portugueses são considerados dos mais rápidos, a nível europeu. O que já não sucede nas acções de dívida, devido à política de concessão de crédito. Estive, aliás, presente, em Dezembro, numa reunião entre o ministro da justiça e os 20 maiores credores/utilizadores dos tribunais para abordar esta matéria e procurar novas soluções processuais.

Desviar esses casos dos tribunais para a arbitragem e mediação?
Não só. Poderá haver a criação de tribunais especializados para julgar este tipo de acções ou canalizá-las para uma secção específica, dentro do tribunal, deixando outras livres para as acções dos cidadãos particulares. Como está é que não pode ser: em cada uma das três secções dos juízos cíveis de Lisboa e do Porto, há 12 mil acções de dívida. O sistema está completamente canibalizado. Em Portugal, há 6 mil processos por cada mil habitantes, o triplo do que se regista em Espanha e mais do dobro do que se passa em França.

Tem-se referido ao abuso dos agentes económicos, de inundarem os tribunais com o crédito malparado. Serão eles os únicos culpados?
Passa-lhe pela cabeça que um operador de telemóveis, seis meses depois do seu arranque, já tenha 15 mil acções judiciais de cobrança para propor? Custa-me a perceber que se conceda crédito sem se fazer o mínimo estudo sobre a capacidade de pagamento dos clientes. E há outra coisa: estas empresas podem abater no IRC os clientes que não pagam, logo, têm um risco de mercado quase nulo. Quando recorrem ao tribunal para cobrar um crédito, estão a tentar obter um sobre lucro.

Como analisa as propostas do Pacto para a Justiça?
Concordo genericamente, mas o documento ainda não é muito explícito. Receio que haja a tentação de criar uma clivagem entre os juízes da 1ª instância e os dos tribunais superiores, através de sistemas logísticos de apoio e até de estatutos diferentes. É um perigo a possibilidade de uma proletarização progressiva dos juízes da 1ª instância e de estes passarem a ser tratados como trabalhadores indiferenciados. Isso seria minar a unidade do corpo.

O que o faz discordar da criação da carreira plana dos juízes?
O único país que tem a carreira plana é a Itália, onde, por exemplo, um juiz do Supremo pode continuar a fazer julgamentos. Isso não me desagradaria, mas não percebi se é esse o conceito que querem introduzir cá, ou se é, sim, impedir a subida de juízes aos tribunais superiores. Ora, isso não é carreira plana, mas, antes, dizer ao juiz que ele não tem carreira. Se a ideia for essa, não pode avançar, pois a Constituição diz, expressamente, que só podem chegar à Relação os juízes da 1ª instância.

Concorda com a ideia da redução do sistema de recursos, dos actuais dois, para apenas um?
Acho lógico, até porque vai desanuviar a carga de trabalho do Supremo e melhorar a qualidade do seu desempenho. Só para ter uma ideia, entre Abril de 2004 e Setembro de 2006, decidi 198 recursos.

É aceitável que um cidadão, em prol da simplificação processual, passe a ter apenas direito a um recurso?
Aquilo que é definido nas convenções europeias, nesta matéria, é a garantia de um grau de recurso. Depois, haverá casos importantes que justificarão a dupla apreciação, mas essa será uma competência da Assembleia da República - a de determinar quais as matérias que a mereçam.
Agora pergunto: uma acção de 25 ou 50 euros deve ir ao Supremo? Não pode ser.

Enquanto presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), qual é a sua posição quanto à intenção do Executivo de mexer na formação dos juízes?
Vejo com alguma dificuldade que continue a ser o Centro de Estudos Judiciários [CEJ] a definir quem é que, após o estágio, é aprovado ou não. Deveria haver uma segunda apreciação, por parte do CSM, pois é este que vai gerir o corpo dos juízes. Os grandes problemas que temos tido, na magistratura, são detectados logo de início, mas o CSM recebe os juízes já aprovados e sem qualquer margem de manobra para agir.

Que contributo dará na também anunciada reforma do mapa judiciário?
A minha ideia é a de poder vir a haver agregação de comarcas, no litoral, e, no interior, a aposta nos tribunais móveis, consoante as necessidades. Sou a favor da extinção de comarcas e há um número de tribunais, em Lisboa e Porto, que deveria ser reduzido. Os tribunais da periferia, como Sintra, Oeiras ou Gaia, já começam a acumular imensos processos.

Diz que os 40 anos que passou nos tribunais dariam «uma obra-prima cinematográfica do neo-realismo italiano». Em registo de comédia ou de tragédia?
Andei muito nos tribunais e sei bem o que é a vida dura que se leva, sobretudo em comarcas afundadas em processos. Três semanas depois de ter chegado a Gaia, tinha eu 32 anos, o inferno era tal que desmaiei, no gabinete. E foi nessa altura que tive o julgamento mais dramático da minha vida. Era um caso de homicídio, a prova estava no fio da navalha: ou o réu apanhava 19 anos de cadeia ou saía em liberdade. Foi absolvido, mas todo o colectivo teve a percepção de que fora ele. Só não tínhamos provas para o condenar. Antes, em 1975, era eu juiz no Marco de Canaveses, morreu-me o réu, na sala de audiências! Era um caso de agressão, mas o homem era cardíaco e omitiu isso ao advogado, pois queria ir a tribunal fazer a sua defesa... Andei três dias a pensar em deixar de ser juiz.

O Direito foi, desde cedo, a sua opção de vida?
Muito por influência do meu pai, que era um advogado muito considerado, em Cinfães e no Porto. Aliás, tenho imensos advogados na família, desde um bisavô, avô, primos e o meu filho. O único juiz sou eu [Risos]. Nasci no Porto, mas passei a infância entre o Douro e Lisboa, que era onde vivia a família do meu pai. Nessa altura, preferia o bulício da cidade, mas, hoje, sinto-me descarnado, sem o meu refúgio de Cinfães.

O facto de vir de uma família de cariz republicano e nada próxima do salazarismo foi decisivo para a sua formação ideológica?
Sem dúvida, mas o que me marcou, decisivamente, foi a campanha eleitoral de Humberto Delgado e todo o aparelho de repressão que a polícia tinha montado para conter a multidão. Tinha 14 anos, vivia no Porto com as minhas irmãs e uma empregada que nos tentava controlar... mas escapei-me para ir, numa noite, ao comício do general, no Palácio de Cristal.

Como foi apanhar o 25 de Abril na tropa?
Estava no quartel-general do Porto. Passei as três semanas seguintes a coadjuvar um capitão que andava a tentar sanar as dezenas de greves que então surgiram. Estava colocado nos serviços de justiça e já levava mais de três anos de tropa. Fora incorporado com 30 anos, em 1971, já casado e delegado do Ministério Público. Nunca percebi porque fui lá parar tão tarde. Acabei o curso em 1966 e quase todos os meus colegas foram chamados em 68...

A magistratura perdeu, nos últimos anos, o papel cimeiro de prestígio de que gozava. Qual a quota-parte de responsabilidade dos magistrados, nesta questão?
Creio que tem havido, sim, uma descredibilização social de todas a forma de autoridade, seja política seja judicial ou policial.

Onde é que acaba a sua defesa da classe e começa o corporativismo?
Defendo aquilo que devo defender. Tal não significa defender alguns juízes. Votei, muitas vezes, a punição de juízes e até votei vencido, em casos em que não houve punição. Não me revejo como corporativista: isso foi uma etiqueta que convinha fazer-me colar.

Vive, também, com o rótulo de dominar o aparelho, de ter graduado em conselheiros muitos dos que agora o elegeram. Porque é que nunca fez um esforço notório para desfazer essa imagem?
Nunca levei isso muito a sério. Acho isso tão ridículo, tão ridículo... O CSM é formado por 17 membros, e todos votam e dizem o que pensam. Com essa história, estão a querer fazer de mim um tipo sobredotado e inteligentíssimo, que consegue controlar professores universitários, o Dr. Palma Carlos - um reputado advogado -, colegas, ex-juízes do Constitucional... Alguém imagina o Dr. Aragão Seia [ex-presidente do Supremo] controlado ou controlável?!?

A verdade é que o Supremo revogou quase dez graduações que tinha proposto...
... como já o tinha feito antes. Tudo isto começou com uma notícia, no Verão de 2004, sobre o recurso do Dr. Américo Marcelino, que dizia ter ficado muito mal graduado. Fui à graduação seguinte, já sem ter nada a ver com aquilo... e ele ficou ainda mais mal classificado! É preciso ter-se um QI de tal forma baixo para acreditar nestas histórias... Neste Conselho, mais dia menos dia, vou ter de fazer graduações. Acha que vou ser capaz de controlar o Prof. Costa Andrade, um dos nossos maiores criminalistas? Bom, se calhar, agora, vão dizer que vou graduar uns quantos para assegurar a reeleição...

Em 2005, quando perdeu para Nunes da Cruz, ficou a sensação de que houve uma deslocalização de votos, para evitar a sua vitória. Notou isso como uma censura à sua pessoa?
Não, até porque um ano e meio depois fui eleito e nem candidato surgiu. E bem que tentaram arranjá-lo...

Antes de ser nomeado Procurador-geral da República (POR), Pinto Monteiro propôs-se a avançar...
Ele até já foi candidato uma vez... [contra Aragão Seia, em 2004, tendo tido apenas 11 votos]

Sendo duas pessoas que não se dão bem, qual é o relacionamento que se pode esperar entre o presidente do Supremo e o PGR?
A relação institucional nada tem a ver com o resto. ~

Revista Visão, 18.01.2007