Nos 30 anos do Estatuto dos Magistrados Judiciais o tom é acusatório. A rota de colisão entre juizes e Governo mantém-se. Na comemoração dos 30 anos do Estatuto dos Magistrados Judiciais em Santarém,a conclusão é acusatória: "A projectada funcionallzação dos juízes constituiria um completo regresso ao sistema definido pelo Estado Novo".

Os juízes presentes no evento referiam-se ao regime de inclusão dos magistrados no sistema geral dos trabalhadores da administração pública, aprovado pelo Governo há umas semanas.A cerimónia, que contou com mais de 250 juízes, foi presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento.

Os juízes presentes no evento, no documento com as conclusões a que o DN teve acesso, que os "poderes legislativo e executivo têm o dever de respeitar a independência dos juízes e de lhes assegurar os meios legais e técnico-logísticos, que lhes permitam resolver os processos em prazo razoável , defendia o documento.

A crítica acesa a esta funcionalização dos juízes já vem do passado, depois da direcção nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses já ter mostrado o seu desagrado público sobre a matéria. Nesse contexto. espera que hoje o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais também manifeste publicamente a sua posição. No epicentro da guerra já não estão apenas juízes e ministro da Justiça, mas sim juízes e primeiro-ministro. "Isto porque agora já não nos Interessa o que o ministro da Justiça diga" conforme explicou o presidente, António Francisco Martins, ao DN. "A questão agora é com o primeiro-ministro que ainda não tomou uma posição pública sobre isto".

DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 20.11.2007