O colóquio organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Superior da Magistratura (CSM) com a colaboração do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus - CCJE (Conselho da Europa) representa no contexto político, institucional e temporal de hoje uma preciosa ocasião de confrontar a importância da aceitação da Justiça pelos seus utentes e cidadãos em geral.
A escolha dos temas do colóquio - o tempo da justiça e a qualidade das decisões - tem por escopo promover uma reflexão geral no centro da qual se encontra por um lado, os direitos fundamentais dos cidadãos e as suas expectativas sobre a justiça e, por outro lado, o respeito da autonomia e da independência da magistratura, condição indefectível para que aqueles direitos e expectativas possam receber efectiva tutela.
O CSM e o CCJE pensam que se se quiser conferir efectividade ao princípio constitucional e à Convenção Europeia dos Direitos do Homem sobre o prazo razoável da duração do processo, torna-se necessário adoptar incisivas e coerentes intervenções normativas e orgânicas tendo em conta as relações - hoje conflituais - entre a eficácia e as garantias.
Noutra perspectiva, propõe-se uma reflexão sobre a qualidade da decisão e os "standards" de profissionalismo que exigem um saber ser juiz e um saber jurídico cada vez mais especializado num contexto normativo em contínua e rápida mutação.
O Vice-Presidente do CCJE -Orlando Afonso

COLÓQUIO

O TEMPO E A QUALIDADE DA DECISÃO 

Organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça e Conselho Superior da Magistratura, em colaboração com o Conselho da Europa
Local: Lisboa (auditório do Padrão dos Descobrimentos),
Data: 24 de Abril de 2008 (entrada livre). 

9h30 - Abertura e cumprimentos 

10h00 - Relatórios Introdutórios (O tempo e a qualidade da Justiça) 

Moderador: Fernanda Isabel (Juiz Desembargadora, Tribunal da Relação de Lisboa) 

Conferencistas:

Orlando Afonso (Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Évora)

Alain Lacabarats (Juiz Conselheiro, Tribunal de Cassação e membro do CCJE, França)   

11h00 - pausa café 

11h15 - As leis processuais e a qualidade das decisões (a decisão de facto e a decisão de direito) 

Moderador: Raffaele Sabato (Juiz de apelação, Tribunal de Nápoles e membro do CCJE, Itália) 

Conferencistas:

José Fernando Casanova Abrantes (Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Lisboa)

Bart Van Lierop (Vice-Presidente do Tribunal de Apelação de Haia e membro do CCJE, Países-Baixos) 

12h00 - Debate 

12h30 - Pausa - almoço 

14h30 - A eficiência do sistema e a eficácia da decisão 

Moderador: Stelios Nathanael (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Chipre e membro do CCJE, Chipre) 

Conferencistas:

António Henriques Gaspar (Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Portugal)

Nils A. Engstad (Juiz do Tribunal de Apelação de Hålogaland e membro do CCJE, Noruega) 

15h15 - A independência da magistratura como garantia da efectividade do direito 

Moderador: Alexandre Batista Coelho (Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Évora) 

Conferencistas:

António Ferreira Girão (Vice-Presidente do CSM, Portugal)

Aneta Arnaudovska (Juiz, directora da Academia de Formação de Juízes e Procuradores e membro do CCJE, ex República Jugoslava da Macedónia) 

16h00 - Pausa café 

16h15 - Debate 

16h45 - Relatório de síntese e Conclusões 

      Relator: Orlando Afonso (Juiz Desembargador e Vice-Presidente do CCJE) 

17h00 - Encerramento 

Nota: O colóquio realiza-se no auditório do Padrão dos Descobrimentos. Entrada livre