| Conferência - A nova revisão do regime das custas judiciais |
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Conforme foi publicitado, o Fórum organizou uma conferência sobre a nova revisão do Regulamento das Custas Processuais, que teve lugar no auditório do Montepio Geral sito na Rua do Ouro, em Lisboa.
A iniciativa foi um sucesso, tendo contado com 110 presenças e com um debate extremamente vivo que teve que ser interrompido às 18h porque era a hora limite de utilização do auditório.
A intervenção do Senhor Conselheiro Dr. Salvador da Costa foi, como era de esperar, magnífica, fazendo um relato claro e incisivo, quer em termos teóricos, quer práticos, da evolução do regime das custas, com enfoque nas alterações aprovadas em Conselho de Ministros, chamando a atenção para alguns aspectos que poderiam ainda ser melhorados.
O nosso estimado colega e amigo Dr. Marco Águas fez uma análise profunda das diferenças de regime entre o actual regulamento e a proposta do Governo, com incidência nos problemas que actualmente existem e que soluções foram propugnadas.
E o Dr. Diamantino Pereira fez uma intervenção que incidiu sobre a aplicação no tempo da proposta do Governo, fazendo uma análise completa e prática da aplicação do regime.
A conferência foi moderada com dinamismo e simpatia pela nossa colega e amiga Drª Alexandra Veiga.
Todos os que tiveram o privilégio de ouvir os oradores ficaram bastante mais esclarecidos acerca da questão das custas processuais.
Documentação das Intervenções:
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Comunicação de Dr. Diamantino Pereira 