| Colóquio «Reorganização judiciária em debate» |
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Discursos e Intervenções:
A experiência das duas Comarcas-Piloto
Perspectivas sobre a reorganização judiciária no distrito de Faro
Sessão de Encerramento
Ficheiro de slides em powerpoint
- um balanço e uma antevisão do novo mapa judiciário;
A Lei nº 58/2008, de 28 de Agosto, aprovou a nova Lei de Organização e
Funcionamento dos Tribunais Judiciais, implementando uma nova matriz
organizativa num mapa judiciário alterado, com o propósito de conseguir
uma melhor administração de justiça.
Fê-lo, de forma faseada, mediante a criação de três comarcas piloto: Baixo-Vouga, Grande Lisboa Noroeste e Alentejo Litoral, que funcionaram, a título experimental, até 31 de Agosto de 2010. Decorrido esse período experimental, chegou o momento de efectuar um primeiro balanço público das comarcas piloto que têm maiores afinidades com o distrito de Faro - Baixo Vouga e Alentejo Litoral - e tentar perceber em que medida a nova matriz permitiu, ou não, atingir os fins propostos para a implementação do novo mapa judiciário. A escolha de Faro - capital de um distrito que será, segundo anunciado, abrangido, integralmente, pelas próximas comarcas piloto a serem instaladas - constitui, neste quadro, o local mais óbvio para realizar essa discussão. Identificar os problemas e desafios da nova organização judiciária e antever as repercussões da alteração do mapa judiciário no distrito de Faro constitui o segundo objecto do colóquio.
Discursos e Intervenções:
A experiência das duas Comarcas-Piloto
Perspectivas sobre a reorganização judiciária no distrito de Faro
Sessão de Encerramento
Ficheiro de slides em powerpoint
- um balanço e uma antevisão do novo mapa judiciário;
A Lei nº 58/2008, de 28 de Agosto, aprovou a nova Lei de Organização e
Funcionamento dos Tribunais Judiciais, implementando uma nova matriz
organizativa num mapa judiciário alterado, com o propósito de conseguir
uma melhor administração de justiça.
Fê-lo, de forma faseada, mediante a criação de três comarcas piloto: Baixo-Vouga, Grande Lisboa Noroeste e Alentejo Litoral, que funcionaram, a título experimental, até 31 de Agosto de 2010. Decorrido esse período experimental, chegou o momento de efectuar um primeiro balanço público das comarcas piloto que têm maiores afinidades com o distrito de Faro - Baixo Vouga e Alentejo Litoral - e tentar perceber em que medida a nova matriz permitiu, ou não, atingir os fins propostos para a implementação do novo mapa judiciário. A escolha de Faro - capital de um distrito que será, segundo anunciado, abrangido, integralmente, pelas próximas comarcas piloto a serem instaladas - constitui, neste quadro, o local mais óbvio para realizar essa discussão. Identificar os problemas e desafios da nova organização judiciária e antever as repercussões da alteração do mapa judiciário no distrito de Faro constitui o segundo objecto do colóquio.
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Comunicação de Dra. Maria João Barata dos Santos 
