O Fórum Permanente Justiça Independente levará a cabo no próximo dia 16 de Novembro de 2007, na Quinta da Fonte Nova, Vale de Santarém, as comemorações do 30º aniversário de Estatuto da Magistratura Judicial (Lei nº 85/77), que se iniciarão pelas 10 horas com uma sessão de trabalho subordinada ao tema estatutário "Deveres, Prerrogativas e Poderes de Auto Regulação", com intervalo para almoço.
Seguir-se-á, pelas 18 horas, uma sessão solene com oração de sapiência pelo Exmo. Senhor Prof. Doutor Faria Costa, e que será presidida por Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, seguida de jantar. As comemorações são abertas, sendo particularmente desejável a participação dos Juízes atenta a temática proposta para reflexão.

> Programa e Localização (actualizado)

> INSCRIÇÃO (no Programa e no Jantar Solene)
A inscrição para Juízes é totalmente gratuita.
Para os acompanhantes dos Juízes inscritos estará disponível um programa social, em autocarro.
O jantar é oferecido pela Câmara Municipal de Santarém, sendo aberto a todos os Juízes, assim como aos seus acompanhantes.
Dispensa de serviço pelo CSM e CSTAF - Conforme circular n.º 93/2007, de 23.10.2007 (proc. 99-1092/D), do Conselho Superior da Magistratura, assim como por despacho de 18.10.2007, do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, foi concedida dispensa de serviço, sem prejuízo do serviço de natureza urgente, a todos os Juízes interessados em inscrever-se no Evento. A inscrição é totalmente gratuita.

> Textos para debate

Princípios Básicos relativos à Independência da Magistratura

 Recomendação R(94) do Cons.Ministros Conselho Europa 1.11 Mb
Versa sobre a independência, eficiência e o desempenho dos juízes e o memorando justificativo.

Instrumentos de Direito Internacional e Nacional sobre a Independência dos Tribunais