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I Conferência Justiça Independente PDF Imprimir
01-Fev-2007

ImageDecorreu no sábado, dia 27 de Janeiro de 2007, a primeira Conferência do Fórum Permanente - Justiça Independente.  O evento, juntou mais de 100 Juízes de todas as instâncias judiciais,  na Quinta de Castros, Serra de Castros, Maiorca, Figueira da Foz, muito próximo do rio Mondego.
Foi consensual que os Juízes que sejam eleitos pelos seus pares para o CSM, têm que estar atentos e cientes de que, muitas das reformas previstas, explícita ou implicitamente, visam pôr em causa a independência do poder judicial, a qual não se esgota no acto de julgar. Pressupõe também condições para que possa ser exercida pelos Juízes e o CSM terá que ser o principal garante da mesma.

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Após almoço, tempo de grande confraternização entre os presentes, tomou a palavra o Juiz Conselheiro Dr. Salvador da Costa que expôs sobre  «Na Encruzilhada da Justiça», fazendo alusão à omissão da divulgação das causas da crise na justiça, o défice das tentativas legislativas no debelar da crise, sobre a transferência dos tribunais da ordem judicial para os tribunais da ordem administrativa, sobre a novíssima reforma da organização judiciária, reforma do processo civil e das custas judiciais (o texto integral encontra-se publicado neste sítio).

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Seguiu-se nova intervenção, tendo sido orador o Juiz Desembargador Dr. Orlando Afonso, tendo por tema «Composição do CSM e independência do Poder Judicial - Uma perspectiva sobre a actualidade europeia», aludindo à Recomendação  Conselho da Europa que vai no sentido dos Conselhos Superiores da Magistratura deverem ser integrados por maioria de Juízes, ou, na pior das hipóteses, pelo mesmo número de elementos que os membros designados pelo poder político, sendo  a razão de ser de tal recomendação. na necessidade de garantir ao cidadão a independência do Poder Judicial.

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Finalmente, usou da palavra o Juiz Conselheiro Dr. Ferreira Girão, que com grande segurança, firmeza declarou «Sinto-me bem no meio de pessoas que estão dispostas a fazer tudo pela função de Juiz, que alberga aquilo que de mais importante e que define a função de juiz: a independência, a independência, a independência, a independência; e nunca mais me cansarei de repetir até à exaustão, a independência».
As suas palavras são de grande esperança para garantir que a independência do Poder Judicial (no seu todo) e de cada Juiz (em particular) seja sempre assegurada, em defesa dos direitos dos cidadãos e como pilar basilar da democracia.