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| I Congresso Ibérico do Poder Judicial - Programa |
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| 11-Jan-2008 | |
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Disponibiliza-se o Programa do I Congresso Ibérico do Poder Judicial, que decorrerá no próximo dia 25 de Janeiro de 2008, no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.
Data: 25 de Janeiro de 2008 Local: Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça 09.00 – 09.30: Acolhimento e registo dos participantes 09:30 – 09:40: Mensagem de boas vindas e apresentação do evento – Dr. Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho, Juiz de Direito, membro da Comissão Organizadora – Portugal Painel n.º 1 Moderador: Dr. Artur Oliveira, Juiz Desembargador 09:40 – 10:00: Os Conselhos do Poder Judicial: sua natureza, composição, princípios de funcionamento e responsabilidades – Dr. Manuel Almenar Belenguer, Magistrado, Presidente da Audiência Provincial de Pontevedra, Asociación Profesional de la Magistratura – Espanha 10:00 – 10:20: A autonomia administrativa, financeira e orçamental do Poder Judicial – Dr. José Manuel Galo Tomé de Carvalho, Juiz de Direito, Movimento Justiça e Democracia – Portugal 10:20 – 10:40: A independência do Poder Judicial enquanto garantia inalienável dos cidadãos, condição da própria existência do Estado de Direito Democrático e factor imprescindível para a viabilização do acesso efectivo à Justiça – Dr. Lorenzo Del Río Fernández, Magistrado, Asociación de Jueces y Magistrados Francisco de Vitoria – Espanha
10:40 – 11:00: Intervalo Painel n.º 2 Moderador: Dr. José Gabriel Pereira da Silva, Juiz Desembargador 11:00 – 11:20: O auto-governo do poder judicial em Espanha – Dr. Miguel Carmona Ruano, Magistrado, Presidente da Audiência Provincial de Sevilha, Associação Jueces para la Democracia – Espanha. 11:20 – 11.40: A responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional – Dr. Rui Manuel de Freitas Rangel, Juiz Desembargador, Associação de Juízes pela Cidadania – Portugal 11:40 – 12:00: O estatuto profissional do Juiz como garantia da sua independência – Dr. Conrado Gallardo Correa, Magistrado, Presidente do Foro Judicial Independiente – Espanha 12:00 – 12:20: A garantia, com igualdade e transparência, pelos Órgãos de Governo do Poder Judicial, do exercício da autoridade jurisdicional dos juízes – o Estatuto Orgânico do Juiz independente, responsável e profissional no Estado de Direito – Dra. Maria José Renedo Juárez, Magistrada membro da «Sala de Gobierno» do «T.S.J. de Castilla y León» e «Juez Decana», candidata a vogal do Consejo General del Poder Judicial como juíza não associada – Espanha 12:20 – 12:45: Debate 12:45 – 14:30: Almoço de trabalho oferecido pela organização Painel n.º 3 Moderador: Dr. José Maria Sousa Pinto, Juiz Desembargador 14:30 – 14:50: A independência interna do Poder Judicial – Dr. Orlando Martins Viegas Afonso, Juiz Desembargador, Fórum Permanente Justiça Independente – Portugal 14:50 – 15:10: Os juízes e a política – Dr. José Manuel Maza Martín, Magistrado do Tribunal Supremo de Espanha, ex-membro da Unión Judicial Independiente, entidade representativa de juízes espanhóis, já extinta - Espanha 15:10 – 15:30: A ética e os deveres profissionais dos juízes, à luz de uma justiça independente e ao serviço dos cidadãos – Dr. António Francisco Martins, Juiz Desembargador, Presidente da Direcção Nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses – Portugal 15:30 – 16:00: Debate 16:00 – 16:30: Intervalo 16:30 – 17:00: Leitura das Conclusões do Congresso 17:00 – 17:30: Sessão solene de encerramento com a intervenção de Suas Exas. o Sr. Presidente do Tribunal Supremo de Espanha, Magistrado Dr. Francisco José Hernando Santiago e do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Juiz-Conselheiro Dr. Luís António Noronha do Nascimento. |
