| Oitavo Congresso - Esclarecimento aos Juízes |
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Uma das conclusões apresentadas, referente à "Ética dos Juízes", termina nos seguintes termos: "3- (...) o documento «Compromisso ético dos Juízes Portugueses - Princípios para a Qualidade e Responsabilidade» constitui uma referência válida e importante para o debate no seio dos juízes portugueses, comungando as preocupações e atitude dos seus congéneres ao nível internacional." (sublinhado nosso) Todas as conclusões, apresentadas à votação foram aprovadas por unanimidade. Verificou-se porém que na cerimónia de encerramento do Congresso o discurso do Presidente da ASJP, António Martins, apontou no sentido do indicado "Compromisso Ético" ser um documento a ser entregue a entidades tão diversas como a Assembleia da República, o CSM e o CEJ, fazendo passar a ideia de que se estaria perante um documento final, devidamente aprovado pela classe. Também a página da ASJP na internet, no dia 22/11, durante mais de uma hora, difundiu a informação de que no Congresso tinham sido aprovados por unanimidade as "Conclusões" e o "Compromisso Ético". Esse entendimento foi aliás o único veiculado pelos diversos órgãos de comunicação social que noticiaram o evento, todos fazendo referência à aprovação do "Compromisso Ético". A Direcção da ASJP, em momento algum desmentiu ou esclareceu que o "Compromisso Ético" não fora aprovado, antes sim tinha sido considerado "uma referência válida e importante para o debate no seio dos juízes portugueses". Por via de tal omissão da Direcção da ASJP entende o "Fórum Permanente Justiça Independente" ser seu dever esclarecer todos os colegas do que realmente foi aprovado no VIII CONGRESSO DOS JUÍZES PORTUGUESES, aproveitando o ensejo para sugerir que sejam remetidos para a ASJP todos os comentários e contributos que os colegas entendam como válidos, tendentes a enriquecer o documento que se encontra em fase de debate
A Direcção do Fórum Permanente Justiça Independente |
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