| Morosidade ou Celeridade ? |
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| 15-Nov-2006 | |
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No discurso de tomada de posse de novos Juízes Conselheiros do STJ, provindos da magistratura judicial, da magistratura do Ministério Público e juristas de mérito, Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Dr. Noronha do Nascimento, fez referência ao Relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, onde o Judiciário Português sai destacado em comparação com a ordem judiciária de outros países, revelando-se falsos alguns "clichés" que se transmitem com frequência à opinião pública, designadamente sobre a morosidade e celeridade dos processos judiciais.
Discurso de Sua Excelência
«Talvez por uma daquelas coincidências de que o acaso é, ás vezes, fértil, no dia em que dou posse, pela primeira vez, a novos juízes Conselheiros deste Supremo Tribunal, a proveniência diversa de V.ª Ex.ªs assume quase o carácter emblemático da diversidade de experiência jurídica que se requer para uma alta instancia deste género. Se um Tribunal de topo da orgânica judiciária deve ser - como defendem vários teóricos - o ponto de confluência de juristas de experiências díspares vocacionadas a conferirem-lhe uma sabedoria e uma sensibilidade abrangentes, esta coincidência assume o cariz de um retrato para memória futura. Apesar de ser um tribunal de revista este Supremo Tribunal continua com uma incidência elevada de recursos interpostos. Somente neste ano de 2006, já deram entrada - até fins do pretérito mês de Outubro - 4111 processos o que provavelmente nos irá conduzir, até ao fim do ano, para os limites habituais e aproximados dos 4500 processos. Não conhecemos ainda os regimes racionais de limitação de recurso que noutros países já se usam (a própria França, depois de resistência duradoura, já seguiu esse caminho), fazendo carreira entre nós a ideia de que o acesso ao direito permite discutir tudo até à última linha e até à última instância. Daí que racionalizar o regime de recurso se tenha limitado no nosso país, e quase sempre, a subir as alçadas, algo que provoca, como reflexo neo-pavloviano, a subida subsequente do valor das acções. Mau grado isso, o tempo médio de decisão neste Supremo Tribunal é muito baixo; tendência que, afinal, é uma constante nos tribunais superiores do Judiciário português. Em boa verdade, foi tornado público em 5 de Outubro passado o relatório da Cepej (Comissão europeia para a eficácia da justiça) dependente do Conselho da Europa e a que "Le Monde", o conceituado jornal francês, deu publicidade no dia seguinte. Apesar de se tratar de um documentário jornalístico centrado nos Tribunais franceses, a comparação com a ordem judiciária de outros países torna-se incontornável. Do que dele se infere, o Judiciário português não sai maltratado, revelando-se falsos alguns "clichés" que se transmitem com frequência à opinião pública. No conjunto dos países latinos da União Europeia, e no que se refere à morosidade processual (expressamente referenciada em "Le Monde") só a Espanha é mais rápida que Portugal quanto à média de duração processual em 1.ª instância, estando o nosso país muito à frente da França e da Itália. Já no que toca aos tribunais superiores, Portugal aparece em primeiro lugar com uma duração média de recursos de cerca de 5 meses, enquanto em Espanha esse tempo médio é de 7 meses, em França de ano e meio e em Itália de dois anos e dois meses. Se nos lembrarmos que há meia dúzia de anos a Cour d''''Appel do Quebec demandava uma média de três anos para a decisão dos recursos, teremos bem a panóplia de exemplos que provavelmente nos obrigará a repensar aquilo que de nós próprios se diz e se rediz. V.ª Ex.ªs vêm - ou virão um dia - para um Tribunal onde (tenho a certeza) se sentirão bem e onde se trabalha num ambiente profissional agradável. O apoio logístico aos juízes - Conselheiros deste Tribunal não é o melhor pese embora a esperança que temos em o aperfeiçoar. Mas não é isso que obviará à satisfação que sentimos em os receber nesta Casa».
Luís António Noronha do Nascimento |
