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Exmo. Senhor Juiz Conselheiro Dr. Bravo Serra
É referido na carta que
acompanhava o Programa da candidatura ao CSM 2010, que Vossa Excelência
encabeça – “Mudar Radicalmente”:
“Afirmamos aqui,
pelo contrário, o elevado respeito pela honra e integridade de todos os
candidatos da lista que se opõe à nossa e o desejo de podermos fazer um debate
leal e sério, que seja útil para os juízes, no final, poderem fazer uma opção
esclarecida.”
Depois de lermos tal declaração de intenções ficámos
estupefactos perante a alusão da Vossa Lista, nessa mesma carta, ao apoio
que o CSM deu ao “Fórum Permanente
Justiça Independente” (FPJI), na realização do Colóquio “Formação Permanente dos Juízes ”.
Entenderá a Vossa
Candidatura constituir manifesto apoio
à candidatura “Credibilizar e Sentir a
Magistratura” a dispensa de serviço que o CSM entendeu por bem conceder aos
Juízes para participarem naquele Colóquio, por nós organizado? Curiosamente,
tal órgão foi nesse acto secundado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos
e Fiscais que, como é amplamente sabido, não tem qualquer tipo de interesse
nesta disputa eleitoral.
Como Vossa Excelência
bem saberá, os Conselhos Superiores, em iniciativas similares anteriores, têm
assumido idêntica posição quer perante este Fórum, quer perante outras
entidades, como seja a “Associação
Sindical dos Juízes Portugueses” (ASJP), para citar apenas aquelas que nos são mais próximas.
Por outro lado, convirá
esclarecer que também nós não aprovamos que o CSM, após a publicação do aviso
de abertura do processo eleitoral, se tenha desdobrado em iniciativas, em final
de mandato, cujo aproveitamento indevido possa ser associado a acções de
campanha.
O FPJI no âmbito destas
eleições apoia uma lista candidata, o que aliás surge como natural no âmbito do
seu direito de tendência. Efectivamente, qualquer grupo de Juízes ou outra
tendência poderia fazê-lo, como na realidade faz.
O que se lamenta, e reputa inadmissível, é o empenho que a
Associação representativa dos Juízes (ASJP) da qual, de resto, os elementos
deste Fórum fazem parte enquanto associados, tenha de forma manifesta apoiado a
candidatura que Vossa Excelência encabeça, através da intervenção directa do
seu Presidente, como Mandatário da mesma.
Sinal dos tempos, a promiscuidade ontem repudiada é hoje
conúbio declaradamente assumido.
A Direcção do Fórum Permanente Justiça Independente
Lisboa, 10 de Fevereiro de 2010
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